O Governo angolano anunciou hoje que “brevemente” será lançado um concurso público para o processo de reprivatização da TV Zimbo e do Grupo Media Nova, confiscados pelo Estado no âmbito do processo de recuperação de activos.
“Em relação aos órgãos de imprensa que foram recuperados, dizer que está em curso um processo e, muito brevemente, iremos abrir um concurso para o processo de privatização destes órgãos, nomeadamente a TV Zimbo e o Grupo Média Nova”, afirmou hoje no Parlamento o ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Manuel Homem.
O governante respondia a algumas “preocupações” dos deputados durante a discussão, em plenário, do projecto de lei de autorização legislativa que autoriza o Presidente angolano, enquanto Titular do Poder Executivo, a legislar em matéria de isenção fiscal e aduaneira para o “Projecto 4º Título Global Unificado – TGU”.
A televisão privada TV Zimbo e o Grupo Média Nova, que detém o jornal O País, a Rádio Mais e uma gráfica, estão, há mais de um ano, sob tutela do Estado/MPLA após serem arrestados no âmbito das acções de combate à corrupção.
Além dos referidos órgãos de comunicação, as autoridades angolanas têm igualmente sob sua tutela outros órgãos privados, entre rádio e televisão, supostamente constituídos com fundos públicos, arrestados e/ou devolvidos por intermédio da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em Abril passado, o Governo suspendeu a actividade da rede Record e dos canais Vida TV e Zap Viva, bem como jornais, revistas, `sites` e rádios sem actividade efectiva nos últimos dois anos após detectar “inconformidades legais”, segundo um comunicado do ministério da tutela.
O comunicado do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS), referia que a empresa Rede Record de Televisão (Angola), Limitada, que responde pela TV Record África, tinha como director-executivo um cidadão não nacional.
A rede Record é detida pela Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), cuja liderança tem sido disputada em Angola pela liderança brasileira e angolana, recentemente legitimada pelo governo, tem divulgado várias reportagens críticas do governo, afirmando que os religiosos brasileiros são alvo de xenofobia em Angola.
O MINTTICS detectou também que as empresas provedoras de televisão por assinatura, TV Cabo, DSTV Angola e FINSTAR (detentora da ZAP TV), embora estejam devidamente legalizadas, distribuem os canais Zap Viva, Vida TV e Rede Record “sem o registo para o exercício da actividade de televisão em Angola”, pelo que os canais Zap Viva e Vida TV têm de assegurar a sua “veiculação”.
Hoje, o assunto foi igualmente levantado pelos deputados durante a 13ª reunião plenária ordinária e o ministro do sector, Manuel Homem, explicou que os referidos órgãos foram suspensos no âmbito de uma transgressão administrativa, tendo dito que decorrem trabalhos para a respectiva regularização”.
“Igualmente sobre os órgãos que foram suspensos, no âmbito de uma transgressão administrativa do seu procedimento de funcionamento, estas entidades estão a trabalhar na regularização administrativa que lhes foi imposta no sector para que exerçam o seu trabalho dentro das normas e da lei”, respondeu Manuel Homem aos deputados.
Na sequência da suspensão, o canal televisivo Vida TV anunciou que iria ser forçado a encerrar, devido à rescisão do contrato com a plataforma DSTV, deixando cerca de 300 trabalhadores no desemprego.
O ministro falou hoje também sobre o satélite angolano “Angosat-2” assegurando que o processo de construção “decorre sem nenhuma limitação do ponto de vista da execução do projecto e os prazos estão a ser observados”.
Em relação às “compensações” do “Angosat-1”, um investimento de cerca de 270 milhões de euros, que desapareceu após ser lançado para o espaço a 26 de Dezembro de 2017, o governante afirmou que as mesmas se reflectem “em várias acções em curso no país”.
A emissão do sinal da Televisão Pública de Angola (TPA), da Rádio Nacional de Angola (RNA) e os serviços de telemedicina do Ministério da Saúde “são assegurados com serviços de compensação do Angosat-1”.
“E, também, outros serviços relacionados com a disponibilização de internet gratuita aos cidadãos nas mediatecas e praças públicas também são assegurados pela compensação do Angosat-1”, frisou ainda Manuel Homem.
Ter onde colocar o chapéu não significa ter cabeça
O ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social de Angola, Manuel Gomes da Conceição Homem, reiterou, no dia 3 de Maio de 2020, o empenho para o fortalecimento da comunicação social, cuja missão favorece, disse, o exercício da cidadania e reforça a vitalidade da democracia no país… desde que sigam as ordens superiores do MPLA.
Numa mensagem no âmbito do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, o ministro avançou que o Executivo estava firmemente empenhado na promoção de um ambiente político favorável que propicie a elevação da liberdade de expressão e de informação, bem como a exequibilidade da missão de comunicar na sociedade angolana, dentro dos princípios universais alicerçados em valores e acções que dignifiquem a classe.
Para procurar esse desiderato, Manuel Homem resolveu exemplificar o objectivo da estratégia governamental… não convidando o Folha 8 para o encontro que manteve com os “filhos” e alguns enteados do regime.
“O Estado reconhece o papel imprescindível que a comunicação social assume na defesa e na preservação do estado democrático de direito, dos esforços conjuntos que visam o desenvolvimento do país, numa altura em que a Nação é chamada a empreender acções de diversificação da economia, transparência, combate à corrupção e melhoria da qualidade de vida dos cidadãos”, lê-se na mensagem o ministro.
Claramente se vê, a não ser que seja mais uma “gralha técnica”, que o ministro sabe do que fala, um pouco na linha do raciocínio intestinal (grosso) dos peritos de João Lourenço. Note-se que Manuel Homem é um especialista na matéria, não sendo despiciendo lembrar que é licenciado em Engenharia Informática de Sistemas pela Universidade Privada de Angola – UPRA; mestrando em Tecnologias e Sistemas Web pela Universidade Aberta de Lisboa e tem formação Especializada em Gestão de Projectos pelo Instituto IETEC de Belo Horizonte (Brasil),
Manuel Gomes da Conceição Homem adiantou que a liberdade de imprensa indica a saúde democrática e de transparência para a sociedade que muito contribui para o exercício responsável e comprometido da actividade jornalística, associada à pluralidade de opinião, da elevação do Estado de Democrático e de Direito, e abertura à cidadania participativa. Para melhor se entender o raciocínio do Homem vejam-se os exemplos da TV Zimbo e Palanca TV.
Bem visto, senhor Ministro. Daí o facto de, segundo organizações internacionais, em termos de liberdade de imprensa, Angola e Brasil serem os dois países pior classificados, no ranking, entre os da Lusofonia. Confirma-se a tese do MPLA. A nossa democracia está mesmo doente. Se calhar até já morreu… só que os angolanos ainda não sabem.
No actual contexto marcado pelo impacto da Covid-19, segundo o ministro, deve-se levar os jornalistas e demais comunicadores (presume-se que os paradigmas a levar em conta continuam a ser, entre muitos outros, João Pinto e António Manuel Luvualu de Carvalho) ao comprometimento com a verdade, evitando, assim uma segunda pandemia de desinformação.
Manuel Homem exortou, ou não fosse um dos mais credenciados e eruditos conhecedores desta actividade, os profissionais da comunicação social a trabalharem num jornalismo cada vez mais competente, rigoroso, responsável, isento, patriótico e que respeita a ética e deontologia da profissão e da lei, cumprindo as ordens superiores do MPLA (versão João Lourenço).
Manuel Homem aproveitou a ocasião para felicitar os órgãos de comunicação sociais públicos e (alguns) privados e a dedicação especial dos jornalistas e quadros do sector pelo trabalho que desenvolvem na prevenção e combate à Covid-19.
O satélite do Homem… Manuel
Em Dezembro de 2017 as autoridades do MPLA asseguravam que o primeiro satélite angolano, acabado de lançar, estava sob controlo, ao contrário de notícias indicando que a Rússia havia perdido o contacto com o aparelho. Ou seja, o Governo desmentia o que não fora dito e, involuntariamente, confirmava o que foi dito.
Na altura, nenhuma notícia, como se pode verificar abundantemente (aqui no Folha 8 por exemplo), dizia que as autoridades russas perderam o controlo sobre o satélite. Quanto a perder o contacto, o que é – pensamos – diferente de perder o controlo, a própria Corporação Estatal de Actividades Espaciais Roscosmos, órgão governamental responsável pelo programa de ciência espacial e pesquisa geral aeroespacial da Rússia, confirmava essa “dificuldade”, afirmando que “tudo indica que será um problema transitório”.
Em declarações no dia 27 de Dezembro de 2017 no final do Conselho de Ministros, o então brilhantíssimo secretário de Estado para as Tecnologias de Informação, Manuel Homem, rejeitou que existissem problemas nos contactos com o satélite, cumprindo-se o que estava previsto.
Manuel Homem mostrou, claramente, que também nesta matéria não sabia do que falava e, como habitual, não falava do que sabia. O que estava previsto era que o Angosat, depois de entrar em órbita, começasse a transmitir dados. E isso não aconteceu, o que levou os técnicos a falar de perda da telemetria.
“O contacto cessou temporariamente, perdemos a telemetria”, indicou fonte do cosmódromo à agência France Presse, dizendo esperar restabelecer o contacto com o satélite.
Manuel Homem perdeu igualmente a “telemetria” do MPLA/Governo, esquecendo-se que não estava a, supostamente, desmentir a KCNA (Korean Central News Agency) mas sim a France Presse.
Ora, segundo o governante angolano, o que “aconteceu é que de facto o lançamento do satélite ocorreu. O satélite fez o seu percurso normal, está na órbita para o qual foi planificado” e “temos sob controlo o satélite”, disse Manuel Homem, citado pela agência noticiosa angolana Angop, infelizmente ainda uma versão (apesar de tudo de melhor qualidade) da KCNA.
Manuel Homem remeteu para mais tarde mais informações oficiais sobre o estado do aparelho. Como? Estado do satélite? Então se estava tudo normal e como previsto, o que haveria a dizer sobre o estado do Angosat?
Na mesma altura o então ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, José Carvalho da Rocha, disse que 40% da capacidade comercial do satélite já estava reservada e que o Estado angolano estimava a recuperação do investimento em pelo menos dois anos.
Folha 8 com Lusa
